Lei da Palmada, também chamada Lei do Menino Bernardo entra em vigor.

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Crianças e adolescentes passaram a ter na sexta-feira 27/06 uma série de novos direitos, garantidos com a publicação no diário oficial da união.

Foi recentemente aprovada pela câmara dos deputados um projeto de lei que proíbe o uso de castigos corporais em crianças e adolescentes. A Lei da Palmada, como ficou conhecida, abriu portas para um leque de discussões em torno do modo pelo qual os pais devem educar seus filhos.

A proposta, que vinha sendo chamada de Lei da Palmada desde que iniciou a sua tramitação, foi rebatizada para “Lei Menino Bernardo”. O novo nome foi escolhido em homenagem ao garoto gaúcho Bernardo Boldrini, de 11 anos, cujo corpo foi encontrado no mês de abril, enterrado às margens de uma estrada em Frederico Westphalen (RS). O pai e a madrasta são suspeitos de terem participação na morte do garoto.

Os que são a favor do projeto defendem a proibição afirmando que é totalmente desnecessário a utilização de qualquer tipo de agressão física como correção, alegando ainda que não é possível delimitar até que ponto a "palmadinha" torna-se violência. No entanto, os que são contra a lei defendem que o diálogo por si só não dará conta de impor limite às crianças, e mais, que este projeto de lei trará consequências irreparáveis à autoridade dos pais sobre os filhos.


Para mais informações acesse:
Fontes: www12.senado.gov.br /  g1.globo.com / www1.folha.uol.com.br

Maria Júlia- Coordenadora