Crianças e adolescentes passaram a ter na sexta-feira 27/06 uma série de novos direitos, garantidos com a publicação no diário oficial da união.
Foi recentemente aprovada pela câmara dos deputados um projeto de lei
que proíbe o uso de castigos corporais em crianças e adolescentes. A Lei
da Palmada, como ficou conhecida, abriu portas para um leque de
discussões em torno do modo pelo qual os pais devem educar seus filhos.
A proposta, que vinha sendo chamada de Lei da Palmada desde que iniciou a
sua tramitação, foi rebatizada para “Lei Menino Bernardo”. O novo nome
foi escolhido em homenagem ao garoto gaúcho Bernardo Boldrini, de 11
anos, cujo corpo foi encontrado no mês de abril, enterrado às margens de
uma estrada em Frederico Westphalen (RS). O pai e a madrasta são
suspeitos de terem participação na morte do garoto.
Os que são a favor do projeto defendem a proibição afirmando que é
totalmente desnecessário a utilização de qualquer tipo de agressão
física como correção, alegando ainda que não é possível delimitar até
que ponto a "palmadinha" torna-se violência. No entanto, os que são
contra a lei defendem que o diálogo por si só não dará conta de impor
limite às crianças, e mais, que este projeto de lei trará consequências
irreparáveis à autoridade dos pais sobre os filhos.
Para mais informações acesse:
Fontes: www12.senado.gov.br / g1.globo.com / www1.folha.uol.com.br
Maria Júlia- Coordenadora